Termos e Condições

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da Javonarithulex, concorda estar vinculado a estes termos e condições. Se não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

O uso continuado dos serviços após alterações aos termos constitui aceitação das versões atualizadas.

Definições

Nestes termos, as seguintes definições aplicam-se:

• "Serviços" refere-se a todos os serviços de consultoria financeira e planeamento de investimentos oferecidos
• "Cliente" ou "Utilizador" refere-se à pessoa que subscreve os nossos serviços
• "Plataforma" inclui o website, aplicações móveis e todos os canais digitais
• "Dados Financeiros" incluem informações sobre ativos, rendimentos e objetivos de investimento

Descrição dos Serviços

A Javonarithulex fornece serviços de consultoria financeira por subscrição, incluindo planeamento de investimentos, análise de carteiras, gestão de risco e aconselhamento estratégico personalizado.

Os serviços são prestados mediante pagamento de taxa mensal de subscrição de €250, incluindo IVA à taxa legal em vigor.

Elegibilidade do Utilizador

Para utilizar os nossos serviços, deve cumprir os seguintes requisitos:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Possuir capacidade legal para celebrar contratos
• Residir numa jurisdição onde os nossos serviços são legalmente oferecidos

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador, compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas sobre a sua situação financeira
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Utilizar os serviços de forma legal e ética
• Efetuar pagamentos pontualmente conforme acordado
• Notificar alterações relevantes na sua situação financeira

Utilizações Proibidas

É expressamente proibido:

• Utilizar os serviços para atividades ilegais ou fraudulentas
• Partilhar credenciais de acesso com terceiros
• Tentar aceder a sistemas não autorizados
• Reproduzir ou distribuir conteúdos proprietários sem autorização
• Interferir com o funcionamento normal da plataforma

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logos, software e materiais da Javonarithulex são propriedade exclusiva da empresa ou dos seus licenciadores.

É concedida uma licença limitada e revogável para utilização pessoal dos serviços, sem direitos de reprodução ou distribuição.

Termos de Pagamento

Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos:

• Subscrição mensal de €250 (IVA incluído à taxa de 23%)
• Pagamento antecipado até ao dia 5 de cada mês
• Juros de mora de 4% ao mês em caso de atraso no pagamento

Política de Reembolsos

Oferecemos reembolso integral se cancelar nos primeiros 14 dias após a subscrição inicial, conforme previsto na lei de proteção do consumidor.

Após este período, não são oferecidos reembolsos para meses parciais, mas pode cancelar para períodos futuros.

Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Javonarithulex é limitada ao valor pago pelos serviços no mês em que ocorreu o problema.

Não nos responsabilizamos por perdas financeiras resultantes de decisões de investimento, flutuações de mercado ou fatores externos.

Indemnização

Ao utilizar este website e serviços, concorda em indemnizar a Javonarithulex contra qualquer reclamação resultante do uso das informações fornecidas ou violação destes termos.

Resolução de Conflitos

Para resolução de disputas, seguimos o procedimento escalonado:

Rescisão

Qualquer parte pode rescindir a subscrição com aviso prévio de 30 dias por email.

Rescisão imediata é permitida em caso de violação grave destes termos.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa, com competência dos tribunais de Lisboa para resolução de litígios.

Divisibilidade

Se qualquer parte deste aviso for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo todos os acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos mediante notificação prévia de 30 dias.

A continuação do uso dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos: